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Análises e atualizações do direito tributário
Conteúdo técnico e acessível sobre legislação, jurisprudência e estratégias tributárias.
Abertura de Empresa com Sócio Estrangeiro: O Que Pode Dar Errado (E Como Evitar)
A burocracia documental para abertura de empresa por sócio estrangeiro é severa. Um erro na papelada pode atrasar o projeto em meses e bloquear o dinheiro no banco.
16 de set. de 2026 · 4 min de leitura
Reforma Tributária na Prática: O adiamento da obrigatoriedade do CNPJ para pessoas físicas na CBS para 2027
O Decreto nº 13.075/2026 adiou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de CNPJ e emissão de documentos fiscais da CBS para pessoas físicas e produtores rurais. A medida garante prazo estratégico para que empresas, CFOs e contadores ajustem sistemas e compliance à Reforma Tributária, mantendo as regras e documentos atuais válidos até o final de 2026.
14 de set. de 2026 · 3 min de leitura
Reforma Tributária: sua empresa vai pagar mais imposto sem perceber?
A Reforma Tributária vai muito além de uma simples mudança na rotina fiscal: ela impacta diretamente a formação de preços, a gestão de créditos e a margem de lucro do seu negócio.
21 de ago. de 2026 · 3 min de leitura
Sua Empresa Paga IRPJ e CSLL em Atraso? Entenda o Debate sobre a Dedução de Juros
Empresas tributadas pelo Lucro Real que pagam IRPJ e CSLL em atraso (ou via parcelamento) sofrem a incidência de juros baseados na Selic. Embora a lei classifique esses juros como despesas financeiras dedutíveis, a Receita Federal proíbe essa dedução, gerando um custo extra e indevido para os negócios.
12 de ago. de 2026 · 3 min de leitura
Arrendamento ou Parceria Rural? A escolha errada pode custar 20% a mais em impostos
A Reforma Tributária vai transformar a tributação de contratos de arrendamento e parceria rural, com riscos de aumento de carga fiscal, reclassificação de parcerias e passivos retroativos a partir de 2027.
06 de ago. de 2026 · 4 min de leitura
Planejamento Patrimonial e Sucessório: Como se Preparar para o ITCMD em 2026
A Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 227/2026) determinou que o ITCMD (imposto sobre heranças e doações) passe a ser cobrado obrigatoriamente de forma progressiva, respeitando o teto nacional de 8%.
06 de ago. de 2026 · 4 min de leitura
PGFN abre novo edital de transação tributária com descontos de até 100%
A PGFN abriu o Edital nº 6/2026 de transação tributária, com adesão até 30/9/2026, permitindo negociar dívidas ativas da União com descontos de até 100% sobre juros e multas. O edital traz quatro modalidades: capacidade de pagamento, débitos irrecuperáveis, seguro garantia/carta fiança e pequeno valor, cada uma com regras próprias de entrada, parcelamento e percentual de desconto.
30 de jul. de 2026 · 4 min de leitura
DESENROLA RURAL: oportunidade de transação especial para agricultores familiares regularizarem dívidas com descontos de até 100% na PGFN
O programa Desenrola Rural, da PGFN, oferece a agricultores familiares e cooperativas a possibilidade de negociar dívidas inscritas em dívida ativa da União com condições diferenciadas, como entrada facilitada, parcelamento estendido e descontos sobre juros e multas. A adesão vai até 30 de setembro de 2026 e pode ser feita pelo portal REGULARIZE. A GSB Advogados orienta produtores rurais na avaliação do enquadramento e na condução segura desse processo.
27 de jul. de 2026 · 4 min de leitura
Fim da alíquota zero sem direito a crédito: O risco do efeito cascata da LC 224/2025 para o seu negócio
A Lei Complementar nº 224/2025 trouxe uma mudança que afeta diretamente o custo das empresas: operações antes isentas e de alíquota zero de PIS/Cofins passaram a sofrer uma tributação residual de 10%.
24 de jul. de 2026 · 3 min de leitura
LC 224/2025 e o lucro presumido: impactos e controvérsias jurídicas
A lei 224/2025 aumenta em 10% a base de cálculo (presunção) do IRPJ e CSLL, mas apenas sobre a parcela do faturamento que ultrapassar R$ 5 milhões ao ano (R$ 1,25 milhão/trimestre).
19 de jul. de 2026 · 3 min de leitura
Holding familiar: por que estruturar o patrimônio antes do inventário
A constituição de uma holding patrimonial pode reduzir custos sucessórios e trazer previsibilidade tributária para famílias empresárias.
10 de jul. de 2025 · 4 min de leitura
CARF retoma julgamentos: o que esperar para os contribuintes em 2025
Com a retomada dos julgamentos no CARF, contribuintes devem revisar estratégias de defesa e acompanhamento processual.
28 de jun. de 2025 · 3 min de leitura
Exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins: como aproveitar o crédito
Entenda os caminhos para recuperação de valores pagos indevidamente com base na exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins.
15 de jun. de 2025 · 3 min de leitura
Imposto de renda sobre investimentos no exterior: novas regras para 2025
Novas regras de tributação de investimentos no exterior exigem atenção redobrada na declaração e no planejamento fiscal de pessoas físicas.
02 de jun. de 2025 · 4 min de leitura