Última atualização: 29 de julho de 2026. Versão 1.0.
Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”). Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não acesse nem utilize o site e os demais canais digitais do GSB Advogados.
O GSB Advogados (“Escritório”, “nós” ou “nosso”) reafirma seu compromisso com a privacidade, a confidencialidade e a proteção dos dados pessoais de visitantes, clientes, representantes legais, colaboradores, parceiros e demais titulares cujas informações são tratadas no âmbito de nossas atividades.
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, as Resoluções e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como com os deveres éticos e o sigilo profissional previstos no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).
1. Abrangência e controlador
Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por meio do site institucional, formulários de contato, newsletter, canais de comunicação digital (incluindo WhatsApp, quando utilizado para atendimento), cookies, ferramentas de analytics e demais funcionalidades disponibilizadas nos ambientes online do Escritório.
O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é o GSB Advogados, com endereço na Avenida Paulista, 1636, Sala 1105, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200, e contato pelo e-mail contato@gsbadvogados.com.br.
Esta Política refere-se à transparência externa perante titulares de dados. O Escritório mantém, adicionalmente, políticas e procedimentos internos de governança, segurança da informação e resposta a incidentes, compatíveis com a natureza sigilosa das atividades advocatícias.
2. Definições
Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a pessoa natural.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o Escritório, os titulares e a ANPD.
3. Categorias de dados coletados
Dependendo da sua interação conosco, poderemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone, empresa, cargo e demais informações fornecidas voluntariamente em formulários, mensagens ou atendimentos.
Dados de navegação e dispositivo: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem de acesso, identificadores de cookies e dados técnicos similares.
Dados de comunicação: conteúdo de mensagens enviadas por formulários, e-mail, WhatsApp ou outros canais, bem como registros necessários ao atendimento e à prestação de serviços.
Dados de marketing e preferências: inscrição em newsletter, histórico de comunicações autorizadas e preferências de contato, quando aplicável.
Dados relacionados à prestação de serviços jurídicos: informações necessárias à análise preliminar de consultas, contratação, execução de mandatos e cumprimento de obrigações legais e regulatórias, sempre observado o sigilo profissional.
O Escritório adota o princípio da minimização de dados e solicita apenas as informações necessárias para as finalidades informadas, salvo quando a lei exigir ou autorizar tratamento adicional.
4. Formas de coleta
Fornecimento direto pelo titular, por meio de formulários, contato telefônico, e-mail, WhatsApp ou interação presencial.
Coleta automática durante a navegação no site, por cookies, logs de servidor e tecnologias de analytics.
Recebimento de dados de terceiros, como indicações profissionais, correspondentes ou parceiros, sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Dados obtidos de fontes públicas legítimas, quando necessários à atividade advocatícia e permitidos em lei.
5. Finalidades e bases legais do tratamento
Tratamos dados pessoais para finalidades determinadas, específicas e informadas ao titular, com fundamento em uma ou mais bases legais previstas no art. 7º da LGPD, incluindo:
Atender solicitações de contato, agendamentos, consultas preliminares e comunicações iniciadas pelo titular (execução de procedimentos preliminares ou consentimento, conforme o caso).
Prestar serviços jurídicos, executar contratos de honorários, cumprir deveres profissionais e regulamentares (execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos).
Enviar newsletter, conteúdos institucionais e comunicações de marketing, quando houver consentimento ou legítimo interesse compatível, com opção de descadastramento.
Medir desempenho do site, campanas publicitárias e experiência do usuário, incluindo conversões em formulários e interações com anúncios (legítimo interesse ou consentimento para cookies não essenciais).
Prevenir fraudes, garantir segurança dos ambientes digitais, investigar incidentes e proteger direitos do Escritório e de titulares (legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal).
Atender determinações de autoridades, ordens judiciais e obrigações fiscais, contábeis ou de compliance.
Quando o tratamento depender de consentimento, este poderá ser revogado a qualquer tempo, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei.
6. Cookies e tecnologias similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento do site, memorizar preferências, compreender padrões de uso e mensurar campanhas de marketing digital, incluindo ferramentas como Google Ads e analytics.
Cookies estritamente necessários: essenciais ao funcionamento e segurança do site.
Cookies de desempenho e analytics: auxiliam na compreensão de como visitantes utilizam o site.
Cookies de marketing: permitem mensurar conversões e eficácia de campanhas publicitárias.
Você pode gerenciar ou bloquear cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades do site. Quando exigido pela legislação ou pelas melhores práticas, solicitaremos consentimento prévio para cookies não essenciais.
7. Compartilhamento de dados
O Escritório não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário, proporcional e amparado em base legal, nas seguintes hipóteses:
Prestadores de serviços e operadores contratados para hospedagem, e-mail, CRM, analytics, publicidade, armazenamento em nuvem, segurança da informação e ferramentas de comunicação, mediante cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados.
Parceiros profissionais e correspondentes, quando indispensável à prestação de serviços jurídicos e com observância ao sigilo profissional.
Autoridades públicas, órgãos reguladores e Poder Judiciário, mediante obrigação legal, regulatória ou ordem válida.
Operações societárias, reestruturações ou due diligence, com salvaguardas contratuais adequadas.
Exigimos de operadores e parceiros padrões compatíveis com a LGPD, incluindo limitação de finalidade, confidencialidade, medidas de segurança e restrição de acesso conforme a necessidade.
8. Transferência internacional de dados
Alguns prestadores de serviços utilizados pelo Escritório podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas previstas na LGPD, como cláusulas contratuais específicas, verificação de nível adequado de proteção ou consentimento específico do titular, quando aplicável.
Informações sobre localização de servidores e garantias contratuais podem ser solicitadas pelos canais de contato indicados nesta Política.
9. Prazo de retenção e descarte
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, resguardados os prazos legais, regulatórios, profissionais e o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Dados de contato e formulários: enquanto durar o atendimento e, posteriormente, pelo prazo necessário à proteção de direitos e cumprimento de obrigações legais.
Dados de clientes e processos: conforme prazos aplicáveis ao exercício da advocacia, prescrição, guarda documental e deveres do controlador.
Dados de marketing: até revogação do consentimento, descadastramento ou término da finalidade.
Logs e registros de segurança: pelo prazo mínimo recomendado pelas boas práticas de segurança da informação e exigências legais.
Findo o prazo de retenção, os dados serão eliminados, anonimizados ou arquivados de forma segura, salvo hipóteses de conservação autorizadas pela LGPD.
10. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, incluindo:
Controle de acesso lógico e físico, com permissões proporcionais à função.
Comunicações protegidas, políticas de senha e autenticação reforçada quando aplicável.
Monitoramento, backups, segregação de ambientes e procedimentos de resposta a incidentes.
Treinamento periódico de colaboradores e confidencialidade contratual com terceiros.
Avaliação e revisão periódica de riscos e controles de privacidade.
Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante aos titulares, adotaremos as medidas de contenção, mitigação e comunicação previstas na LGPD e nas orientações da ANPD.
11. Direitos dos titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, mediante requisição ao Escritório:
Confirmação da existência de tratamento.
Acesso aos dados pessoais tratados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observadas as normas da ANPD.
Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas hipóteses legais de conservação.
Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento.
Também é garantido o direito de peticionar perante a ANPD e de se opor a tratamento realizado com fundamento em hipótese legal diversa do consentimento, quando houver descumprimento da LGPD.
Para exercer seus direitos, envie solicitação para contato@gsbadvogados.com.br, informando nome completo, descrição do pedido e documento de identificação, quando necessário para confirmar sua identidade. Responderemos dentro dos prazos legais.
12. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
O Escritório designou canal dedicado para assuntos de privacidade e proteção de dados pessoais, inclusive para comunicação com titulares e com a ANPD, nos termos do art. 41 da LGPD.
Canal de privacidade: contato@gsbadvogados.com.br
Assunto sugerido: “Privacidade / LGPD”
Endereço: Avenida Paulista, 1636, Sala 1105, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200
13. Sigilo profissional e relação com a LGPD
O sigilo profissional é dever fundamental do advogado e não se confunde com ausência de deveres de proteção de dados. O Escritório trata informações de clientes e processos com rigor técnico e confidencialidade, em observância ao Estatuto da Advocacia, ao Código de Ética da OAB e à LGPD.
Quando o tratamento decorrer da prestação de serviços jurídicos, poderão aplicar-se bases legais distintas do consentimento, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos. Isso não impede o titular de exercer os direitos previstos em lei, ressalvadas as limitações legais e profissionais aplicáveis.
14. Dados de crianças e adolescentes
O site e os serviços do Escritório não se destinam, em regra, a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes sem o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, salvo quando necessário para contato iniciado por representante legal ou exigido por lei.
Se tomarmos conhecimento de coleta indevida de dados de menores, adotaremos medidas para eliminar as informações ou obter a regularização do consentimento, conforme aplicável.
15. Links e serviços de terceiros
Nosso site pode conter links para sites, redes sociais ou serviços de terceiros. Esta Política não se aplica a ambientes externos. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada serviço acessado, pois o Escritório não controla práticas de terceiros.
16. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com indicação da data de atualização.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio do site ou, quando apropriado, por e-mail ou outro canal de contato disponível. O uso continuado dos ambientes digitais após a publicação de alterações implica ciência da versão atualizada, salvo quando a lei exigir novo consentimento.
17. Legislação aplicável e contato
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal específica em favor do consumidor.
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política e ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:
GSB Advogados
E-mail: contato@gsbadvogados.com.br
Telefone: (11) 92568-8813
Endereço: Avenida Paulista, 1636, Sala 1105, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200
Ao utilizar nosso site e canais digitais, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.